Conheça todos os benefícios do trabalhador.

Estar em um emprego formal, com carteira assinada é algo almejado por quase todos os brasileiros. Nela ficam registrados todos os serviços formais que esse colaborador teve durante a vida profissional, e garante uma série de benefícios e direitos já previstos na CLT (consolidação das leis trabalhistas) e também na constituição. 

A CLT serve justamente para resguardar esse trabalhador, e garantir que ele receba todos os benefícios a que tem direito, alem de fazê-lo cumprir os seus deveres. 

É muito importante entender como funciona essas leis, e saber o que temos direito para que a gente possa usufruir da melhor forma, e cobrar que o correto seja feito. 

Pensando nisso, fizemos uma lista com os principais benefícios do trabalhador em regime CLT. 

Fundo de garantia do tempo de serviço – FGTS

O FGTS nada mais é do que uma poupança em nome do trabalhador, em que todo mês a empresa deve depositar 8% do valor do salário bruto. Essa poupança fica em uma conta na Caixa, e ao longo do tempo esse dinheiro aplicado sofre alterações, assim como um investimento. Esse dinheiro é uma reserva para que os funcionários tenham um fundo de segurança para lidar com imprevistos.

Dessa forma, o trabalhador tem o direito de sacar o FGTS em situações específicas, já estabelecidas por lei. 

Algumas dessas situações são:

  • Demissão sem justa causa
  • Interrupção de atividades devido doença grave
  • Deseja adquirir um imóvel próprio
  • Vítima de desastre natural (perder a casa por desabamento, por ex)

Caso você tenha sido demitido por justa causa, esse valor fica bloqueado, e só pode ser sacado 3 anos após a data da demissão. Se você deixou um emprego, e já foi admitido por outra empresa, o valor continua lá na poupança para uma das situações ditas acima, ou para ser sacado integralmente quando você se aposentar. 

Quanto mais tempo você estiver trabalhando no regime CLT, maior será o valor do seu FGTS. 

App FGTS – Caixa Econômica

App FGTS

O aplicativo do FGTS é uma grande novidade lançada pela caixa, que chegou para ajudar e facilitar o saque além de oferecer maiores informações sobre o fundo de garantia. Agora você pode consultar seu saldo, fazer a solicitação do saque, e o acompanhamento das operações de forma 100% online. 

Ele está disponível para download em dispositivos iOs, e Android.

  • Depois de baixar o app no seu celular, você deve selecionar a opção “cadastre-se”.
  • Preencha todos os dados que foram solicitados (nome completo, CPF, data de nascimento, e e-mail. Depois, cadastre uma senha para acesso. 
  • Um e-mail vai ser enviado para a caixa de entrada que você cadastrou, para que você confirme o cadastro. 
  • No primeiro acesso, você terá que responder mais algumas perguntas e aceitar as condições de uso. 

E pronto, você já pode usar todas as funcionalidades do app. 

Clique aqui para saber mais.

Horas Extras

A jornada de trabalho normal, segundo a Constituição Federal, não deve passar de 8 horas diárias, e 44 horas semanais. Todo serviço prestado além disso, deve ser pago de forma correta a esse colaborador.  Além disso, a CLT determinou que o trabalhador não pode fazer mais de 2 horas extras por dia.

As horas extras são pagas dessa forma: o valor normal da hora, mais 50% desse valor. 

Banco de horas

Algumas empresas possuem o regime de banco de horas. O banco de horas só é permitido e entra em vigor, quando está de acordo com o contrato e sindicato da categoria. 

Dessa forma, as horas extras acumuladas desse colaborador são computadas, e permanecem a disposição para que ele use da forma que desejar. Terminar mais cedo sua jornada em determinado dia, ou até mesmo trocar por folgas.

Dessa forma, ele não tem direito a receber em dinheiro o pagamento sobre horas.

É importante que você tire todas as suas dúvidas sobre as políticas da empresa. Se a empresa não usa desse benefício, normalmente quer dizer que ela nem gosta que o funcionário trabalhe a mais. Porém, caso aconteça, deve ser negociado com o empregado. 

Férias remuneradas

Férias remuneradas

Depois de um ano prestando serviços para a mesma empresa, o trabalhador tem direito às férias remuneradas. Para um ano de trabalho, o funcionário deve tirar 30 dias de descanso, podendo ser corridos ou dividido em períodos mínimos de 10 dias cada.

Você pode inclusive negociar com o seu chefe, para tirar 20 dias de férias e vender os 10 restantes. 

O pagamento das férias é o valor equivalente a um salário, mais um terço desse valor. 

A única coisa que não deve ser feita, é acumular dois períodos sem descanso, isto é, não tirar férias por dois anos. Caso isso ocorra, a empresa deve remunerar o trabalhador em dobro. 

Para gozar das férias, o funcionário deve acertar os detalhes com a própria empresa. 

É importante lembrar que depois de tirar o primeiro período de férias, você não fica preso necessariamente a aquele mesmo mês para o resto da vida. Você pode escolher a época que te agradar, sempre tomando cuidado para não ultrapassar a data de vencimento para um novo ciclo de férias. 

Descanso semanal remunerado

Todo trabalhador com carteira assinada, tem o direito a uma folga remunerada na semana. Normalmente, esse dia é o domingo, porém não é uma regra. Esse descanso deve ser obrigatoriamente de 24 horas contínuas, e pode ser qualquer dia da semana, que é combinado previamente com esse colaborador. Segundo a lei, nenhum trabalhador pode trabalhar mais de uma semana, sem desfrutar dessa folga. 

Vale Transporte

Todo trabalhador, sendo com carteira assinada, ou trabalhadores informais, têm direito ao vale transporte. 

Apesar de ser um benefício, ele tem um custo para esse funcionário. 6% do salário total é descontado. Isso quer dizer que, caso a despesa com o transporte desse trabalhador, for menor do que essa porcentagem, é mais vantajoso que ele pague a parte. 

O vale é individual e intransferível. Só é obrigatório ser fornecido caso você realmente precise dele para se deslocar até seu local de trabalho. 

Se você não precisa do vale, ou repasse esse benefício para outra pessoa, a empresa tem o direito de cortar. 

Auxílio doença 

Todos os trabalhadores que possuem carteira assinada, contribuem para o INSS. Isso te assegura o direito a esse auxílio em casos de afastamento temporário das suas atividades normais, devido a doença grave ou acidente. 

Trabalhadores informais que fazem essa contribuição por conta, também tem esse direito. 

Para usufruir do auxílio, o empregado deve ter feito a contribuição para o INSS, por pelo menos os últimos 12 meses anteriores ao acidente, e ter ficado por no mínimo 15 dias afastado de suas atividades

Para os trabalhadores com carteira assinada, esse auxílio é o valor de seu salário. Para os demais, o valor é proporcional a quanto contribuem. 

Para solicitar, você deve comparecer ao INSS, e passar por uma perícia, levando uma declaração dos motivos do afastamento. 

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Licença Maternidade/ Paternidade 

Licensa

O PIS/PASEP, chamado de abono salarial é um auxílio em dinheiro oferecido pelo governo, para ajudar quem recebe até no máximo 2 salários mínimos. 

Para conseguir fazer o saque e utilizar o abono, o trabalhador deve estar registrado por no mínimo 30 dias no ano. Os trabalhadores de empresas privadas devem estar cadastrados no PIS, e os funcionários públicos no PASEP por um período mínimo de 5 anos. 

O cadastro é feito pela própria empresa, e esse dinheiro é contemplado uma vez ao ano, normalmente no mês de seu aniversário.

Consulte o calendário de pagamentos e valores clicando aqui.

13° salário

O 13° salário nada mais é do que um salário a mais no ano do trabalhador. O pagamento normalmente é feito em duas vezes. A primeira parcela até novembro, e a segunda até no máximo o dia 20 de dezembro. 

Todos os trabalhadores registrados devem receber esse benefício, independente do tempo que estão empregadas. Ele receberá o valor proporcional ao tempo que está na empresa. 

Aviso prévio 

No caso de o funcionário ter sido dispensado sem justa causa, ele tem direito ao aviso prévio. Isto é, mais 30 dias de remuneração para que ele se organize e tente se inserir novamente no mercado de trabalho. 

Fica a critério da empresa se esses 30 dias serão trabalhados ou não. 

Seguro desemprego 

Seguro desemprego

Para o trabalhador que recebeu sua demissão sem justa causa, é oferecido o benefício do seguro desemprego, por um período de 3 a 5 meses. 

Para isso, deve ser comprovado que ele não está exercendo nenhuma atividade registrada, e não estar recebendo nenhum outro benefício da previdência (menos pensão por morte ou auxílio de acidente). 

Para solicitar pela primeira vez, o funcionário deve comprovar que trabalhou pelo menos 12 meses durante os últimos 18. 

No segundo, o vinculo deve ser de 9 meses nos últimos 12. Nas demais, deve ter recebido nos 2 meses que antecederam essa demissão. 

A solicitação deve ser feita entre 7 e 120 dias após a data de desligamento com a empresa. A quantidade de meses a receber o seguro depende de quanto tempo o funcionário esteve empregado, e quantas vezes solicitou esse auxílio. 

Clique aqui para saber mais.

É muito importante que todos conheçam todos os seus direitos, e benefícios que são oferecidos para o trabalhador, para que a gente consiga entender em quais situações estaremos resguardados.


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